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STJ: Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

13 de fevereiro de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos […]

STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão

13 de fevereiro de 2023

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a […]

TST: Empresa de saúde é condenada por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual

13 de fevereiro de 2023

A falta de diversidade foi considerada discriminatória. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Caixa Seguradora é condenada a indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente com motocicleta conduzida sem habilitação

13 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 5ª Turma, não acatou o recurso da Caixa Seguradora […]

TRF4: Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na Universidade Federal

13 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul […]

TRT/MT: Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência

13 de fevereiro de 2023

Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% […]

TJ/TO: “No meio do caminho havia um buraco que o município não fechou”, frisa juiz ao condenar Prefeitura a indenizar motorista por danos morais

13 de fevereiro de 2023

“Quando a administração pública permite a permanência de buracos nas estradas, expõe a população a risco de vida, a danos […]

STJ: Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão

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TRT/DFT-TO aumenta indenização devida a trabalhadora que sofreu assédio racial e sexual

TRT/RN mantém justa causa de empregado que comprou com cartão do colega

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