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TRT/SC: Inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola

22 de agosto de 2022

Colegiado entendeu que atividade não era descontínua ou de intensidade variável, conforme exige legislação. A Justiça do trabalho catarinense considerou […]

TJ/SP: Mercado Livre indenizará empresária por bloquear conta com saldo de R$ 175 mil por quase um ano

22 de agosto de 2022

Indenização foi fixada em R$ 15 mil. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Consumidora que mastigou curativo ao comer hambúrguer deve ser indenizada

22 de agosto de 2022

A Arcos Dourados Comércio de Alimentos terá que indenizar uma consumidora que encontrou um curativo em um hambúrguer. Ao manter […]

TJ/SC nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital

22 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou ação de usucapião formulada por um casal que tentava comprovar posse mansa […]

TJ/ES: Erro médico – Estado e médica indenizarão pais de bebê que morreu ao ser extubado por engano

22 de agosto de 2022

A fatalidade teria acontecido devido a conduta negligente de técnica de raio-X. Um casal ingressou com uma ação pleiteando indenização […]

TJ/ES: Mulher deve ser indenizada por ser constrangida ao ter seu número publicado em jornal e site de classificados para acompanhantes

22 de agosto de 2022

A autora teria recebido mensagens de homens em seu whatsapp questionando sobre seus supostos serviços sexuais. Uma mulher ingressou com […]

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TRT/MG valida dispensa de jogador de futebol por força maior em razão da pandemia

TJ/SC: Homem que ameaçou matar a própria mãe tem condenação mantida

TJ/MA: Concessionária de energia é condenada por deixar consumidores 17 dias no escuro

TRT/RS: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de reintegração de posse entre sindicatos

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