TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
22 de agosto de 2022
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos materiais, morais […]
TJ/AC: Homem deve se retratar e pagar indenização por chacotas em grupo de WhatsApp
22 de agosto de 2022
A juíza de Direto observou que foi afetado de maneira grave, na medida em que as postagens se deram em […]
TJ/DFT determina penhora de salário para pagamento de multa por improbidade
22 de agosto de 2022
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a penhora de 10% do salário do […]
TJ/DFT: Alteração de trajeto de Cruzeiro marítimo durante a pandemia não gera dano moral
22 de agosto de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal recebeu recurso apresentado pela MSC Cruzeiros do Brasil e retirou, […]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve indenizar consumidora por atraso no início dos serviços
22 de agosto de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma empresa de eventos por atraso […]
TRT/MG condena o banco Itaú a indenizar gerente sequestrado com a família
22 de agosto de 2022
Gerente, esposa e dois filhos permaneceram quase 20 horas com sequestradores. A juíza Ana Carolina Simões Silveira, titular da Vara […]
TRT/TO-DF garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia
22 de agosto de 2022
Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia […]
TJ/MA: Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
22 de agosto de 2022
Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado […]
STF invalida norma do TJ/SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência
19 de agosto de 2022
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União […]
STF: Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional
19 de agosto de 2022
Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade específica de buscar atenuar os malefícios causados […]
14 de janeiro
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