TRF4: INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso
30 de agosto de 2022
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação […]
TRF3 INSS deve arcar com ônus de licença-maternidade motivada por pandemia
30 de agosto de 2022
Sentença determina a compensação de despesas de empresa que antecipou benefício a duas funcionárias gestantes. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]
TRF3: União deve reintegrar militar licenciada durante tratamento de saúde
30 de agosto de 2022
Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos. Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/SC condena pai que não pagou faculdade do filho e deixou nome do rapaz parar no SPC
30 de agosto de 2022
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de […]
TRT/MT reconhece rescisão indireta de trabalhadora que não tinha local para amamentar
30 de agosto de 2022
Este é o mês da campanha mundial Agosto Dourado de incentivo ao aleitamento materno, medida que protege bebês de doenças, […]
TRT/SP: Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro
30 de agosto de 2022
Motorista de uma companhia de transporte de passageiros na capital paulista receberá indenização por danos morais da empresa, que não […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre engenheiro e empresa de serviços em engenharia
30 de agosto de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre […]
TJ/RN: Plano de saúde deve restabelecer contrato e cobertura integral em benefício de crianças
30 de agosto de 2022
A 12ª Vara Cível de Natal determinou a um plano de saúde e a empresa que o administra, que restabeleçam […]
TJ/SC: Futebol amador só pode ser realizado com alvarás e segurança sob pena de multa de R$ 50 mil por partida
30 de agosto de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TRT/MG: Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida
30 de agosto de 2022
Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido. A Justiça do Trabalho […]
20 de janeiro
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