STJ: Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
20 de agosto de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do […]
TST confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias
20 de agosto de 2025
Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro. Resumo: Um motorista pediu indenização contra […]
TRF1 reconhece o direito à aposentadoria especial a trabalhador exposto à tensão elétrica superior a 250V
20 de agosto de 2025
Um segurado da Previdência Social garantiu o direito à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial em […]
TRF4: Doador de medula óssea tem direito a isenção de taxa de inscrição em concurso
20 de agosto de 2025
Um servidor público garantiu o direito à isenção do pagamento de inscrição em concurso público por ser doador de medula […]
TRF4: Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte
20 de agosto de 2025
A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo […]
TRT/GO nega pedido para oficiar casas de apostas on-line em execução trabalhista
20 de agosto de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de envio […]
TJ/RJ: 12 anos de prisão para influenciadoras que entregaram bananas e macaco de pelúcia a crianças negras
20 de agosto de 2025
As influenciadoras digitais Kerollen Vitória Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira, mãe e filha, foram condenadas a 12 anos […]
TJ/AC: Mulher é condenada por ofender vizinha pela sua orientação sexual
20 de agosto de 2025
A apelação negou a ocorrência do crime de injúria, mas essa tese foi contrariada pelas provas testemunhais. A Câmara Criminal […]
TJ/RN: Aplicativo de mensagens deve restabelecer número institucional de associação civil em até três dias
20 de agosto de 2025
Um aplicativo de mensagens deverá restabelecer, no prazo de três dias, a conta vinculada a um número institucional registrado em […]
TRT/RO-AC: Justa causa para vendedora por apostar em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho
20 de agosto de 2025
Decisão aponta que uso do celular para apostas no horário de trabalho, além de outras irregularidades, quebra o dever de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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