TJ/RN: Município deve pagar bolsa-auxílio à família que acolheu criança em situação de vulnerabilidade
30 de março de 2023
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, com competência para a área da Infância e Juventude, […]
TJ/SC: Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros
30 de março de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas/SC condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao […]
TJ/SC mantém proibição de farmácia de manipulação atuar com produtos derivados da cannabis
30 de março de 2023
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública […]
TJ/RN nega indenização por morte de paciente com Covid-19 por não ficar demonstrada responsabilidade do Estado
30 de março de 2023
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente […]
TRT/SP: Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente
30 de março de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou […]
TRT/DF-TO confirma demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada
30 de março de 2023
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia […]
TJ/PB: Consumidora que sofreu queda dentro de shopping deve ser indenizada
30 de março de 2023
O Condomínio Manaíra (Manaíra Shopping Center) foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil de indenização, por danos […]
TJ/RN: empresa de turismo deve ressarcir cliente que cancelou voo em razão da pandemia
30 de março de 2023
Uma empresa de turismo terá de realizar pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.019,60, para cliente que havia […]
STF: Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
29 de março de 2023
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Em decisão unânime, […]
STF: Rio de Janeiro é condenado a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa
29 de março de 2023
Ele morreu em junho de 2014, durante operação policial na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros. Por maioria de votos, […]
2 de julho
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