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TJ/DFT: Companhia aérea Copa Airline é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem

8 de setembro de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Airlines a indenizar passageira que foi impedida […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família de bebê que nasceu em banheiro de hospital

8 de setembro de 2022

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma família, cujo filho nasceu no banheiro da recepção de hospital público. A […]

TJ/ES: Imobiliária deve indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel

8 de setembro de 2022

A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos. A juíza […]

TJ/MA: Companhia aérea Gol é condenada a indenizar passageiros por alterar voo de última hora

8 de setembro de 2022

Uma empresa de transporte aéreo que atrasou um voo em 13 horas foi condenada a indenizar dois passageiros em 5 […]

TJ/ES: Salão é condenado após falha em micropigmentação na sobrancelha de cliente

8 de setembro de 2022

O magistrado observou que as provas apresentadas pela autora demonstram falha na prestação de serviço. Um salão de beleza foi […]

STF suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

6 de setembro de 2022

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade. […]

STJ: Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade

6 de setembro de 2022

Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

STJ: CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição

6 de setembro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que […]

STJ: Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais

6 de setembro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se […]

TRF1: Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo

6 de setembro de 2022

O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]

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