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STJ decidirá em repetitivo se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento

9 de setembro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois recursos especiais – o REsp 1.970.217 e outro […]

TRF1: Juizado Especial Federal é competente para julgar pedido de pagamento de licença-prêmio não usufruída

9 de setembro de 2022

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e […]

TRF1: Dependência econômica de mãe em relação a filho falecido deve ser comprovada para concessão de pensão por morte

9 de setembro de 2022

Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]

TRF1: Investigada consegue substituição de prisão preventiva pela retenção de passaporte e proibição de deixar o país

9 de setembro de 2022

A prisão preventiva de uma investigada por utilizar passaporte supostamente falso foi substituída por medida cautelar suficiente e adequada ao […]

TRF1: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

9 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio […]

TRF4: União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel

9 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 270 mil […]

TRF4: Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

9 de setembro de 2022

A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual […]

TRF3: Justiça Federal condena União a indenizar anistiado político por danos morais

9 de setembro de 2022

Funcionário do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema foi monitorado pelos serviços de repressão do Estado […]

TJ/RN: Informação juntada posteriormente à decisão não anula julgamento

9 de setembro de 2022

A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, formulado pela defesa de um homem, preso preventivamente […]

TJ/RS: Estado deve aplicar teto salarial atual a Delegados de Polícia

9 de setembro de 2022

O Órgão Especial do TJRS determinou que o Estado do Rio Grande do Sul aplique o teto remuneratório dos servidores […]

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STJ decidirá em repetitivo se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento

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