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TJ/RS: Lei que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular invade competência da União

30 de agosto de 2022

A legislação do Município de Pelotas, que impôs regramento próprio à instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, foi declarada […]

TRT/GO entende que adicional de periculosidade tem natureza diversa do adicional de atividade de distribuição e coleta, podendo ser pagos cumulativamente

30 de agosto de 2022

A Segunda Turma do TRT-18 entendeu que os adicionais de periculosidade e de atividade de distribuição e coleta externa (AADC) […]

TJ/DFT: Mercado Livre e Mercado Pago são condenados por falha na prestação de serviço

30 de agosto de 2022

A 1ª Vara Cível de Planaltina condenou a Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA a indenizar por danos materiais e […]

TJ/AM mantém sentenças em processos sobre empréstimo e cartão de crédito

30 de agosto de 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou, dentre os processos pautados para a sessão desta segunda-feira […]

TJ/AC: Gol cancela voo sem aviso prévio e terá que indenizar consumidora

30 de agosto de 2022

O fato de não ter informação prévia sobre o cancelamento do voo causou vários transtornos à reclamante, em razão da […]

STF: Conselho da OAB questiona revogação de garantias da advocacia

29 de agosto de 2022

Segundo a entidade, houve erro na retirada de dispositivos do Estatuto da Advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]

STJ: Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de acionistas minoritários

29 de agosto de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do […]

STJ: Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico

29 de agosto de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados […]

STJ revoga prisão de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel

29 de agosto de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de […]

STJ vê concorrência desleal no uso de marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado do Google

29 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet […]

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