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TRT/GO: Justiça do Trabalho não reconhece cuidador de idoso como empregado doméstico

30 de março de 2023

Em sentença proferida na Vara do Trabalho de Uruaçu (GO), foi julgado improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício […]

TJ/RN: Município deve pagar bolsa-auxílio à família que acolheu criança em situação de vulnerabilidade

30 de março de 2023

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, com competência para a área da Infância e Juventude, […]

TJ/SC: Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros

30 de março de 2023

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas/SC condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao […]

TJ/SC mantém proibição de farmácia de manipulação atuar com produtos derivados da cannabis

30 de março de 2023

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública […]

TJ/RN nega indenização por morte de paciente com Covid-19 por não ficar demonstrada responsabilidade do Estado

30 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente […]

TRT/SP: Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente

30 de março de 2023

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou […]

TRT/DF-TO confirma demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada

30 de março de 2023

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia […]

TJ/PB: Consumidora que sofreu queda dentro de shopping deve ser indenizada

30 de março de 2023

O Condomínio Manaíra (Manaíra Shopping Center) foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil de indenização, por danos […]

TJ/RN: empresa de turismo deve ressarcir cliente que cancelou voo em razão da pandemia

30 de março de 2023

Uma empresa de turismo terá de realizar pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.019,60, para cliente que havia […]

STF: Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional

29 de março de 2023

O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Em decisão unânime, […]

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