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STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade

29 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a […]

STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

29 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação […]

TST: Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

29 de setembro de 2022

Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

TRF1: Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação

29 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher […]

TRF1: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial

29 de setembro de 2022

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e […]

TRF1: Simples referência a nome de prefeito em inquérito não indica que o delito tenha sido praticado pela autoridade com foro especial

29 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado por um investigado da Operação […]

TRF1: Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício

29 de setembro de 2022

É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turma […]

TRF1: Conselho de Arquitetura e Urbanismo não pode negar registro profissional a aluna graduada por meio de ensino a distância

29 de setembro de 2022

Não cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) avaliar ou regular curso de graduação autorizado ou reconhecido […]

TRF4 homologa acordo em processo da OAB contra o empresário Luciano Hang

29 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) homologou, na segunda-feira (26/9), acordo de conciliação no processo movido pelo Conselho […]

TRF3 reconheceu legalidade de Fies para segunda graduação

29 de setembro de 2022

Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

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