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Resumo: Atendente de lanchonete que preparava lanches e descarregava cargas de caminhões tem reconhecida doença ocupacional. Conforme a perícia ergonômica, […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.458/2024. […]

Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde, que […]

Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27). […]