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TJ/MA: Serviço de caráter permanente requer concurso público prévio

30 de setembro de 2022

Órgão Especial aprovou súmula com tese que considera inconstitucional lei municipal que autoriza contratação de pessoal permanente sem concurso público. […]

TJ/SP rejeita alegação de estelionato sentimental

30 de setembro de 2022

Decisão destaca que não houve prejuízo financeiro à autora. Em julgamento realizado ontem (27), a 7ª Câmara de Direito Privado […]

TRT/SP: Professora de educação infantil que agrediu alunos é punida com justa causa

30 de setembro de 2022

A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que […]

TRT/GO: Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral

30 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral […]

TRT/RS anula justa causa de trabalhador dos Correios que já havia sido punido com suspensão e restituição de recursos ao erário

30 de setembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou a dispensa por justa causa aplicada a […]

TJ/SC confirma negativa de reavaliação da redação de candidato que ‘fugiu ao tema’ proposto

30 de setembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

TJ/SC: Homem exposto de forma vexatória em telejornal deve ser indenizado

30 de setembro de 2022

Pela exibição de uma matéria jornalística de conteúdo ofensivo contra um morador de Xanxerê, a 7ª Câmara de Direito Civil […]

TJ/AC: Prefeitura é multada por descumprir ordem judicial para sanar irregularidades em escola rural

30 de setembro de 2022

“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere […]

TJ/MG confirma proibição a transporte de animais em caminhão

30 de setembro de 2022

Motorista não poderá circular com a carga viva no município, devido à poluição. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/SC condena motorista que xingou e agrediu porteiros por demora em abrir portão de garagem

30 de setembro de 2022

Um homem foi condenado a indenizar por danos morais dois funcionários de um condomínio localizado na cidade de Balneário Camboriú, […]

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