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TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda

30 de setembro de 2022

Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelação proposta por um homem […]

TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional

30 de setembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição […]

TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

30 de setembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto […]

TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

30 de setembro de 2022

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento […]

TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel

30 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a […]

TRF4 condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo

30 de setembro de 2022

A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. […]

TRF4: Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição

30 de setembro de 2022

A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato, […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido para extensão do limite de idade para manutenção do salário família

30 de setembro de 2022

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado […]

TRF3: Mulher é condenada por receber benefício assistencial de homem falecido

30 de setembro de 2022

Saques foram realizados por mais de um ano após o falecimento do beneficiário. O juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro […]

TSE: Programa “Pingos nos is” da Jovem Pam deverá exibir texto desmentindo a existência de conluio entre a Justiça Eleitoral e o candidato Lula por 48 dias

30 de setembro de 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente o pedido de direito de resposta da campanha de Luiz Inácio […]

TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda

TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional

TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel

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