TRF1: Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos
26 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados pela Fazenda Nacional (FN) para […]
TRF1: Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias
26 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não é possível o bloqueio de ativos […]
TRF1: Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão
26 de setembro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão tomada monocraticamente que havia indeferido a […]
TRF1: União, estado e município devem fornecer medicamento de alto custo mesmo que este não conste na lista do SUS
26 de setembro de 2022
Com diagnóstico de melanoma maligno de pele metastático (um tipo de câncer de pele que se espalha para outros lugares […]
TRF1: Correios devem entregar correspondências diretamente aos destinatários de condomínio horizontal
26 de setembro de 2022
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em condomínio residencial horizontal, é dever da […]
TRF1: Cessão de crédito de precatório (RPV) legalmente realizada não depende de consentimento da parte contrária
26 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o crédito decorrente de honorários (ou seja, […]
TRF4: Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio
26 de setembro de 2022
Um estudante do IFSC [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina] obteve na Justiça Federal liminar para […]
TRF4: Justiça Federal concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss
26 de setembro de 2022
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por […]
TRF4: Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
26 de setembro de 2022
O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais […]
TJ/SP: Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais
26 de setembro de 2022
Reparação por uso indevido do nome da autora. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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