STF: Irmãos têm direito de matricular-se na mesma escola
3 de outubro de 2022
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. O Plenário […]
STJ: Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome
3 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não […]
STJ: Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
3 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao […]
TRF1: Filha de imigrante haitiano pode ingressar no Brasil sem visto
3 de outubro de 2022
Havendo consentimento da mãe, uma adolescente, filha de um imigrante haitiano que tem autorização de residência, poderá entrar no Brasil […]
TRF1: Erro de nota de aluna divulgada no portal da universidade dá direito a indenização e diploma
3 de outubro de 2022
Em Cuiabá, Mato Grosso, uma estudante vai conseguir a expedição do diploma referente ao curso de graduação em Ciências Contábeis. […]
TRF1: Aluno de escola filantrópica comunitária tem direito à vaga pelo sistema de cotas em universidade pública
3 de outubro de 2022
O estudante que cursou todo o ensino médio em escola comunitária, com fins filantrópicos, conveniada com governo estadual, tem direito […]
TRF1: Candidata com lesão no joelho e miopia é mantida em concurso para militar temporário do Exército
3 de outubro de 2022
Uma candidata com alterações ortopédicas e oftalmológicas conseguiu o direito de continuar no processo seletivo para o serviço militar temporário […]
TRF4: Seleção de engenheiros devem respeitar piso da categoria
3 de outubro de 2022
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando […]
TRT/GO mantém justa causa de empregado que publicou vídeo no ‘Tik Tok’ envolvendo colega de trabalho
3 de outubro de 2022
Um trabalhador do município de Catalão (GO) teve seu recurso ordinário negado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
TRT/MG: Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada por danos morais
3 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos […]
19 de janeiro
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