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TRT/MG: Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

12 de abril de 2023

A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG., julgou improcedente o pedido de indenização por […]

TJ/AC: Empresa é condenada por furto de tênis de funcionário de dentro de alojamento

12 de abril de 2023

O dano e o abalo sofrido pela parte recorrida estão configurados pelo descaso da empresa na elucidação dos fatos. A […]

TJ/MA: Empresa de Internet é condenada por cobrança de serviços não prestados

12 de abril de 2023

Uma empresa fornecedora de TV e Internet a cabo foi condenada a indenizar uma mulher no valor de mil reais, […]

STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários

11 de abril de 2023

Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União. Por maioria de votos, o Plenário do […]

STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

11 de abril de 2023

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. […]

TST: Banco Santander indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

11 de abril de 2023

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

TRF1: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB

11 de abril de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força […]

TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

11 de abril de 2023

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor […]

TRF4: União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19

11 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas […]

TRF4: Avaliação de comissão de heteroidentificação de Universidade Federal deve prevalecer

11 de abril de 2023

Por não ter fenótipo de parda, candidata aprovada no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para […]

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