TJ/PB mantém decisão que condenou companhia de aguas a indenizar consumidora por vazamento de esgoto
13 de outubro de 2022
A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto […]
TJ/MG concessionária Renault é condenada por não devolver valor da entrada após financiamento não ser aprovado
13 de outubro de 2022
Segundo a Justiça, concessionária falhou por não informar cliente sobre cancelamento do negócio. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado
12 de outubro de 2022
Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da […]
STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
11 de outubro de 2022
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre […]
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
11 de outubro de 2022
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
11 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]
STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
11 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que […]
TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
11 de outubro de 2022
O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular de passageiros
11 de outubro de 2022
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]
TRF1: Municípios têm direito a uma única parcela de royalties independentemente da quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo em seus territórios
11 de outubro de 2022
A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]
19 de janeiro
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