Notícias – Página: 1689 – SEDEP

TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional

6 de outubro de 2022

Faixa etária não impede desempenho de funções. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão […]

TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais

6 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a […]

TJ/RS: Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar

6 de outubro de 2022

Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, em tutela antecipada recursal, que candidato ao concurso […]

TJ/DFT: Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista

6 de outubro de 2022

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por interrupção prolongada

6 de outubro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba deve pagar a quantia […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado

6 de outubro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco […]

TRT/GO: Empresa deverá reintegrar funcionário com deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições

6 de outubro de 2022

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um […]

TJ/SC: mulher atacada por cão tem pedido de indenização negado

6 de outubro de 2022

Na tentativa de usar o banheiro de um posto de combustíveis, uma mulher foi atacada por um cão e teve […]

TJ/SP: Hospital que não isolou paciente imunossuprimido durante a pandemia pagará indenização por danos morais

6 de outubro de 2022

Imprudência na prestação do serviço médico levou o paciente a óbito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

TJ/SP reconhece à Bolsa de Valores direito de restituição por crédito oriundo do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos

6 de outubro de 2022

Caso envolve corretora em processo de falência. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

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