Notícias

STF suspende lei que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

10 de outubro de 2022

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. O ministro Luís Roberto Barroso, do […]

STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime

10 de outubro de 2022

Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação. O ministro […]

STJ nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço

10 de outubro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz […]

STJ vai definir em repetitivo a possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil

10 de outubro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da […]

STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração

10 de outubro de 2022

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito […]

TST: Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

10 de outubro de 2022

O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema. A Subseção […]

TRF1 determina emissão de passaporte mesmo sem o comprovante de quitação eleitoral e durante o período que antecede às eleições

10 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido […]

TRF1: Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira

10 de outubro de 2022

A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito […]

TRF1: Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena

10 de outubro de 2022

Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma […]

TRF1: Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino

10 de outubro de 2022

A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou […]

STF suspende lei que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime

STJ nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço

STJ vai definir em repetitivo a possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil

STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração

TST: Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

TRF1 determina emissão de passaporte mesmo sem o comprovante de quitação eleitoral e durante o período que antecede às eleições

TRF1: Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira

TRF1: Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena

TRF1: Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

TJ/MA: Juizado suspende processo que envolve responsabilidade civil de companhias aéreas

TJ/MG: Produtora de café pagará danos morais coletivos por comercializar produto impróprio para o consumo

TRT/SP: Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais

Serviços