TJ/SC: Empresa que não prestou serviço contratado tem o dever de indenizar
14 de outubro de 2022
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TRT/RS: Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro disponível deverá receber indenização por danos morais
14 de outubro de 2022
Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do caminhão deverá receber indenização […]
TRT/GO: Assistente de RH receberá indenização por danos morais e materiais após empresa descumprir promessa de contratação
14 de outubro de 2022
Uma empresa de distribuição de energia elétrica, com filial em Formosa(GO), deverá indenizar uma trabalhadora da área de Recursos Humanos […]
TJ/MA: Lojas Americanas são condenadas por não entregarem produto a consumidor no ato da compra
14 de outubro de 2022
Uma loja de departamentos foi condenada por não disponibilizar, de imediato, produtos adquiridos por um cliente. A sentença foi proferida […]
TJ/MA manda reduzir horário de trabalho de mãe de criança com Síndrome de Down
14 de outubro de 2022
A 1ª Vara de João Lisboa determinou ao Município de João Lisboa reduzir a carga horária da mãe de uma […]
TJ/AC: Pessoa tem garantido direito em fazer exame de sequenciamento do genoma pelo SUS
14 de outubro de 2022
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou o direito à saúde e que o procedimento […]
TJ/SP: Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
14 de outubro de 2022
Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família
14 de outubro de 2022
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para […]
TJ/MA: Seguro contratado junto com cartão de crédito não gera indenização por dano moral
14 de outubro de 2022
A 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que alegava descontos irregulares relativos […]
STF: Lei que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional
13 de outubro de 2022
Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores […]
19 de janeiro
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