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TJ/SC: Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe

26 de abril de 2023

O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de […]

TJ/SC: Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial

26 de abril de 2023

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização por […]

TJ/SC: Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado

26 de abril de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do […]

TJ/ES nega indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo

26 de abril de 2023

A sentença é do 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um passageiro que teria reservado viagem por meio de uma […]

TJ/AM: Bradesco terá que devolver valor gasto no cartão de crédito de cliente utilizado por fraudadores

26 de abril de 2023

Na sentença proferida, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor na Ação e negou o pedido de indenização […]

TJ/PB: Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus

26 de abril de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus […]

TJ/SP: Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso

26 de abril de 2023

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que realizar cirurgia bariátrica

26 de abril de 2023

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de […]

TJ/RN: Município terá que indenizar por contratar pessoal sem concurso público

26 de abril de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença […]

TJ/AM: Concessionária deve indenizar consumidores por apagão de energia elétrica

26 de abril de 2023

Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos cabos de […]

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