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TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo

19 de outubro de 2022

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia […]

TJ/ES: Auxiliar de cozinha que adquiriu artrose e tendinite deve ser indenizada pelo Estado

19 de outubro de 2022

A autora teria realizado, sozinha, funções além de seu cargo e de seus limites. Uma auxiliar de cozinha, que trabalhava […]

TJ/RN: Banco é condenado por danos morais devido responsabilidade civil em caso de estelionato

19 de outubro de 2022

O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou um banco privado por danos morais […]

TJ/MA: Estado deve conceder abono de permanência a professora aposentada

19 de outubro de 2022

A 5ª Câmara Cível manteve sentença da 2ª vara cível de Bacabal, por entender que a docente comprovou seu direito […]

STF: determina que Paulo Maluf pague multa devida em 10 dias

18 de outubro de 2022

A defesa do político tem apresentado vários recursos protelatórios questionando os cálculos das penas impostas em duas condenações pelo STF. […]

STJ: Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

18 de outubro de 2022

Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]

STJ vai definir em repetitivo se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória

18 de outubro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro […]

TRF1: É competência da Justiça Federal julgar ação em que união estável tem de ser reconhecida para fins de concessão de pensão por morte

18 de outubro de 2022

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo […]

TRF1: União é condenada a pagar valores apurados em ação trabalhista de empregados terceirizados do Ministério da Educação

18 de outubro de 2022

A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de […]

TRF1 garante substituição de prisão preventiva por domiciliar a mãe de três filhos acusada de associação para o tráfico

18 de outubro de 2022

O suposto risco de fuga, pelo fato de uma investigada residir em zona de fronteira, não é suficiente para negar […]

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