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TRT/RS: Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro disponível deverá receber indenização por danos morais

14 de outubro de 2022

Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do caminhão deverá receber indenização […]

TRT/GO: Assistente de RH receberá indenização por danos morais e materiais após empresa descumprir promessa de contratação

14 de outubro de 2022

Uma empresa de distribuição de energia elétrica, com filial em Formosa(GO), deverá indenizar uma trabalhadora da área de Recursos Humanos […]

TJ/MA: Lojas Americanas são condenadas por não entregarem produto a consumidor no ato da compra

14 de outubro de 2022

Uma loja de departamentos foi condenada por não disponibilizar, de imediato, produtos adquiridos por um cliente. A sentença foi proferida […]

TJ/MA manda reduzir horário de trabalho de mãe de criança com Síndrome de Down

14 de outubro de 2022

A 1ª Vara de João Lisboa determinou ao Município de João Lisboa reduzir a carga horária da mãe de uma […]

TJ/AC: Pessoa tem garantido direito em fazer exame de sequenciamento do genoma pelo SUS

14 de outubro de 2022

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou o direito à saúde e que o procedimento […]

TJ/SP: Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

14 de outubro de 2022

Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família

14 de outubro de 2022

Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para […]

TJ/MA: Seguro contratado junto com cartão de crédito não gera indenização por dano moral

14 de outubro de 2022

A 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que alegava descontos irregulares relativos […]

STF: Lei que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional

13 de outubro de 2022

Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores […]

STJ: Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

13 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de […]

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