TJ/DFT obriga empresas de ônibus a devolverem valor recebido de auxílio emergencial
21 de outubro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que anulou o ato administrativo que concedeu às concessionárias que prestam […]
TRT/MG: Motorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo do ônibus em Juiz de Fora
21 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista […]
TRT/RS determina que empresa Stara se abstenha de práticas de coação eleitoral junto a empregados
21 de outubro de 2022
O desembargador Manuel Cid Jardon, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
TRT/RN: Professora de Direito tem direito de receber por atividades extraclasses
21 de outubro de 2022
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito à ex-professora de Curso de Direito a receber horas […]
TRT/SP: Reclamação após anos de trabalho nas mesmas condições configura perdão tácito do empregado
21 de outubro de 2022
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de […]
TJ/SC: Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar seu acesso ao benefício previdenciário
21 de outubro de 2022
Uma instituição bancária deverá indenizar uma aposentada de 107 anos, analfabeta e com parcos recursos, por criar entraves burocráticos e […]
TJ/DFT: Operadora Telefônica Brasil é condenada a indenizar consumidores que ficaram sete dias sem internet
21 de outubro de 2022
A Telefônica Brasil foi condenada a indenizar três consumidores que ficaram sem internet residencial por sete dias. A 2ª Turma […]
TJ/MA condena concessionária a indenizar consumidora por defeito em moto
21 de outubro de 2022
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 14ª Vara Cível de São Luís, que […]
TJ/SP: Mulher indenizará vizinha por danos morais após seus cães atacarem cadela
21 de outubro de 2022
Falha no dever de cuidado e vigilância. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional
21 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra […]
19 de janeiro
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