TJ/SC: Pensão vitalícia para mãe que perdeu filho em acidente com motorista que dormiu ao volante
26 de outubro de 2022
A mãe de um jovem que morreu em acidente de trânsito na BR-101 será indenizada pelo motorista que o provocou […]
TRT/SC: Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa, decide magistrado
26 de outubro de 2022
Justa causa do empregado foi revertida porque provas teriam sido obtidas após “sucessão de irregularidades” O juízo da Vara do […]
TRT/MG: Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia
26 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora que exercia a função de […]
TRT/SP: Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização
26 de outubro de 2022
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços […]
TJ/SP: Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores
26 de outubro de 2022
Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/SP: WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado
26 de outubro de 2022
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua […]
TJ/SP: Lei que concede desconto no IPTU a moradores que adotarem cães e gatos é inconstitucional
26 de outubro de 2022
Falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário. Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Agência bancária é condenada por postagem indevida em mídias sociais
26 de outubro de 2022
Beneficiária de auxílio emergencial foi exposta de forma errônea. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MA reconhece direito de beneficiária de plano de saúde Amil a reembolso integral
26 de outubro de 2022
Decisão da 2ª Câmara Cível entendeu que segurada fez portabilidade de carências, sem necessidade de cumprir novos períodos ou de […]
TJ/DFT: Ente Público é obrigado a disponibilizar transporte gratuito no dia das eleições
26 de outubro de 2022
O Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito […]
19 de janeiro
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