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TJ/SP: Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

14 de outubro de 2022

Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família

14 de outubro de 2022

Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para […]

TJ/MA: Seguro contratado junto com cartão de crédito não gera indenização por dano moral

14 de outubro de 2022

A 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que alegava descontos irregulares relativos […]

STF: Lei que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional

13 de outubro de 2022

Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores […]

STJ: Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

13 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de […]

STJ: É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

13 de outubro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram […]

STJ manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local

13 de outubro de 2022

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior […]

STJ: Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP

13 de outubro de 2022

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal […]

TRF1: Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município

13 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades […]

TRF1 confirma a concessão de 1% de abatimento no saldo devedor do Fies para incentivar trabalho de médicos em cidades afastadas das capitais

13 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1% […]

TJ/SP: Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

TJ/SC: Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família

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