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Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois […]

5ª Câmara Cível do Tribunal verificou não existir prova da contratação regular do cartão de crédito consignado. A 5ª Câmara […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca […]

Caso chegou ao Judiciário após servidor receber negativa de pedido perante o Amazonprev. O Pleno do Tribunal de Justiça do […]

Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015, que […]

Uma aluna da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ganhou na justiça o direito de se matricular com prioridade em matérias […]

A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da […]

Autor é portador de câncer de próstata. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de […]

Magistrado considerou que conduta afronta princípio constitucional da dignidade humana. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou […]