TJ/MA: Mulher que não comprovou ataque de cão não tem direito a ser indenizada
11 de novembro de 2022
Uma mulher que entrou na Justiça, alegando ter sido atacada pelo cachorro da vizinha, mas não comprovou os fatos alegados, […]
STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional
10 de novembro de 2022
Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário. O […]
STF: Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal
10 de novembro de 2022
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo […]
STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
10 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu […]
STJ: Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
10 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, […]
STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
10 de novembro de 2022
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal […]
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
10 de novembro de 2022
A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1: Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet
10 de novembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula […]
TRF4: Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento
10 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da União de receber ressarcimento de um produtor rural gaúcho […]
PGR: Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional
10 de novembro de 2022
Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação […]
19 de janeiro
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