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A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios […]

Sentença considera precedente de concurso do INSS além de fotografias que comprovam características fenotípicas. A 9ª Vara Cível Federal de […]

A ré foi devidamente citada e intimada, entretanto não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, assim o juiz […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para […]

Família não foi avisada da saída do paciente. A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde NOTRE […]

De acordo com o processo, o diploma da autora continha erros de preenchimento. O juiz da Vara Única de Pinheiros […]

A Lei nº 734/2021 que institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais”, de Feliz Natal, não contraria a […]