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MP/DFT: Liminar garante aplicação de prova em Libras para candidatos surdos em concurso

14 de novembro de 2022

Concurso para cargos da Secretaria de Educação ficará suspenso até a reaplicação da prova aos candidatos surdos na Língua Brasileira […]

TJ/GO: Mulher que caiu dentro do ônibus por excesso de velocidade será indenizada

14 de novembro de 2022

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, […]

TRT/GO: Empresa hoteleira deve ressarcir auxiliar de cozinha por assédio moral

14 de novembro de 2022

Após empresa hoteleira tentar relacionar como causa de suposto atrito entre uma auxiliar de cozinha e o chefe direto ao […]

TRT/MG: Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

14 de novembro de 2022

Por cerca de quatro meses, o profissional trabalhou como pedreiro na construção de alojamento para empregados, em mina de uma […]

TRT/SP: Comportamento negligente de porteiro de shopping center resulta em justa causa

14 de novembro de 2022

Por unanimidade de votos, os magistrados da 4ª Turma do TRT-2 mantiveram justa causa de um porteiro de shopping center […]

TJ/SP nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

14 de novembro de 2022

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/ES nega pedido de indenização por danos morais a frequentadora que teria caído em shopping

14 de novembro de 2022

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha. Uma consumidora que ingressou com uma ação […]

TJ/AC garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida

14 de novembro de 2022

Caso já tinha sido julgado pelo 1º Grau, mas entidade ré entrou com recurso que foi negado pela 2ª Câmara […]

TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar cirurgia em paciente portador de coronariopatia grave

14 de novembro de 2022

A 13ª Vara Cível de Natal, deferindo uma liminar de urgência, determinou a um plano de saúde de Natal que […]

TJ/MA: Uber é condenada a indenizar homem que perdeu cartão dentro de carro

14 de novembro de 2022

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a indenizar um homem que perdeu o cartão de crédito dentro do […]

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