TJ/MA: Refrigerante com corpo estranho leva TJMA a condenar empresa a indenizar consumidor
28 de outubro de 2022
A 1ª Câmara Cível do Tribunal manteve a sentença da Comarca de Riachão, onde ocorreu o fato. A empresa Refrescos […]
TRT/MG: Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador
28 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]
TJ/RN mantém decisão que negou pedido de comercialização e manipulação das substâncias anabolizantes
28 de outubro de 2022
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou um recurso interposto por uma empresa do ramo farmacêutico com atuação […]
STF mantém exigência de nível superior para cargo de perito técnico na Bahia
27 de outubro de 2022
Para a Corte, dispositivos de leis estaduais da Bahia são constitucionais. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve […]
STF libera empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais
27 de outubro de 2022
Para Nunes Marques, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras com dificuldades crédito barato, especialmente para quitar […]
STJ: Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
27 de outubro de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é […]
STJ: Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a […]
STJ: Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na […]
TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
27 de outubro de 2022
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente
27 de outubro de 2022
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados […]
22 de dezembro
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