TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
5 de dezembro de 2022
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu […]
TJ/DFT: Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
5 de dezembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato […]
TRT/GO: Motorista de caminhão tem direito a periculosidade por tanque suplementar
5 de dezembro de 2022
Motorista de caminhão consegue o reconhecimento de periculosidade por tanque suplementar. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/RN: IRDR – Tese: é inadmissível inclusão de reconhecimento de prescrição de dívida nos pedidos da ação
5 de dezembro de 2022
Os desembargadores componentes da Seção Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, acolheram o Incidente de Resolução de […]
TJ/ES Nega indenização a paciente que teve reação alérgica após realizar mastoplastia
5 de dezembro de 2022
A perícia comprovou a inexistência de erro médico no procedimento realizado. Uma mulher, que alegou ter sofrido com reação alérgica, […]
TJ/SC: Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será indenizado
5 de dezembro de 2022
Um hotel localizado em cidade do litoral norte do Estado, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para […]
TJ/RN: Supermercado é condenado por descumprir Plano de Contingência da pandemia do coronavírus
5 de dezembro de 2022
Um supermercado de Mossoró foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil reais, a título de indenização pelo dano moral […]
TRT/SP: Trabalhadora da Natura é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória
5 de dezembro de 2022
Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada […]
STF: invalida mais três leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
2 de dezembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e […]
STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”
2 de dezembro de 2022
Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados. O Supremo […]
16 de janeiro
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