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Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança. A 1ª Vara Cível da comarca da Capital deferiu pedido […]

Prática conhecida como “stealthing”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o caso. Médico tocou no braço da mulher […]

Um consumidor que pagou boleto fraudulento no valor de R$ 6.189,00 para compra de um ar-condicionado foi ressarcido integralmente, com […]

Decisão apontou responsabilidade objetiva do supermercado, pela negligência de seus colaboradores. O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de […]

Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob […]