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Magistrada entendeu que a interrupção feita pelo TCEMG ultrapassou limites constitucionais. A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública e […]

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma microempresa de comércio e confecção de lingeries […]

Uma clínica odontológica foi condenada pela Justiça após uma paciente sofrer sérios transtornos devido a uma prótese dentária quebrada e […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico […]

Segundo o ministro Flávio Dino, haveria duplicidade da exigência tributária, prática vedada pelo STF. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais criavam barreiras ao funcionamento do serviço. O ministro Alexandre […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública […]