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Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado […]

A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como […]

Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos. Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora […]

Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo da […]

Lancha se incendiou durante manutenção em garagem. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cada uma […]