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TRT/MG reconhece boa-fé de comprador e afasta indisponibilidade de imóvel penhorado em execução trabalhista

3 de setembro de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição […]

TJ/SP nega pedido de liberação de máquinas retidas por falta de pagamento

3 de setembro de 2025

Decisão do Núcleo de Justiça – Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou […]

TJ/DFT: Constitucional lei que obriga QR Code em placas de obras públicas

3 de setembro de 2025

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou constitucional a Lei Distrital nº […]

TJ/PE mantém condenação de influenciador que chamou criança de traficante em vídeo publicado no Instagram

3 de setembro de 2025

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do influenciador Leonardo […]

TRT/SP: Irmãos e genitores de trabalhador morto em acidente de trabalho devem ser indenizados

3 de setembro de 2025

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar […]

TJ/MT: Construtora deve reparar defeitos em imóvel residencial entregue à compradora

3 de setembro de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]

STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil

2 de setembro de 2025

Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente. Por maioria de votos, o Plenário […]

STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

2 de setembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia

2 de setembro de 2025

Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à […]

TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

2 de setembro de 2025

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato. Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como […]

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