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TRF1: Monitoramento de suspeitos pela PM antes de abordagem não configura usurpação de funções da polícia judiciária

19 de dezembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que monitoramento de suspeitos pela polícia militar antes […]

TRF4: Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz

19 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o […]

TRF4: Caixa terá que indenizar por golpe do depósito em envelope vazio

19 de dezembro de 2022

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso contra decisão que deixou de condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao […]

TRF4: Médica que atuou em programa contra Covid-19 garante bônus de 10% em prova para residência

19 de dezembro de 2022

A Justiça Federal concedeu a uma médica, que atuou no enfrentamento à pandemia de Covid-19, liminar para garantir a aplicação […]

STM mantém condenação de sargento da Marinha por abuso sexual em missão de paz da ONU no Líbano

19 de dezembro de 2022

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Marinha do Brasil, integrante da missão de Paz […]

MPF: Confederação precisa ter afinidade entre objetivos institucionais e conteúdo do ato questionado para propor ADI

19 de dezembro de 2022

Augusto Aras manifesta-se pelo não conhecimento de ação por falta de pertinência temática e de legitimidade da entidade requerente. A […]

TRT/SP: Ócio imposto pelas Casas Bahias a trabalhadora idosa resulta em indenização

19 de dezembro de 2022

Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve […]

TRT/MG afasta indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal

19 de dezembro de 2022

Uma empresa pública foi absolvida de pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter deixado de lhe pagar salários […]

TRT/RS: Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

19 de dezembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não concedeu indenização à família de um auxiliar […]

TJ/ES condena mulher por prática de discriminação contra nordestinos

19 de dezembro de 2022

A sentença, proferida pelo juiz Flávio Jabour Moulin, condenou a ré M.S.A a pena de dois anos e quatro meses […]

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