TJ/MA: Mulher que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
7 de dezembro de 2022
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado […]
TRT/MG: Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
7 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil […]
TJ/MA: Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
7 de dezembro de 2022
O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ […]
TST: Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
6 de dezembro de 2022
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho. O juízo que requereu […]
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
6 de dezembro de 2022
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
6 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa […]
TRF1 mantém a decisão que condenou à demissão, servidor de universidade federal pelo suposto crime de assédio sexual
6 de dezembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão administrativa, do Juízo da 2ª Vara […]
TRF1: Conselhos de fiscalização profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo Ministério da Educação
6 de dezembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física, […]
TRF1: Ex-militar temporário sem estabilidade decenal não tem direito adquirido à permanência no serviço ativo e pode ser licenciado a qualquer tempo
6 de dezembro de 2022
Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração […]
TRF4 suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná
6 de dezembro de 2022
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
