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STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental

4 de janeiro de 2023

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma […]

STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

4 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação […]

STJ: Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

4 de janeiro de 2023

Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento […]

STJ: Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião

4 de janeiro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença […]

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STJ: PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus

STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador dos direitos do cidadão

STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste

STJ: depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro

TST: Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada

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