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Para o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, os acordos de não persecução penal podem ser concretizados somente na fase pré-processual. […]

O Banco do Brasil terá de pagar a quantia de R$ 10 mil, para uma mulher, com juros moratórios de […]

O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a Terceira Turma […]

O motorista preso na última quarta-feira (11/1) por oferecer dinheiro a policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com o intuito de […]

Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Ambos eram técnicos de enfermagem e atuaram na linha de frente durante a pandemia. O casal foi contaminado pelo vírus […]

O juiz entendeu que houve falha, pois a autora sofreu fisicamente após o consumo do produto. Uma cliente, que afirmou […]