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Instituição deverá pagar indenização individual aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo. A Justiça do Trabalho reconheceu a existência […]

Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros […]

Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação. Resumo: Os empregados da rede de supermercados […]

Para a 7ª Turma, profissional é como uma “atleta da dança”, e atividade tem risco semelhante ao de jogadores de […]

Obra violou normas vigentes. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]