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TJ/DFT: Cia. Urbanizadora Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

27 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da […]

TJ/MG: Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula

27 de fevereiro de 2023

Prática foi considerada abusiva pela Justiça. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo […]

STF: Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior

24 de fevereiro de 2023

Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo […]

STJ: Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

24 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro […]

TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

24 de fevereiro de 2023

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A Sétima […]

TRF1: Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula

24 de fevereiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de […]

TRF1: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI

24 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento […]

TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais

24 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime […]

TRF5 suspende liminar que impedia UFPE de conceder bônus de inclusão regional

24 de fevereiro de 2023

O desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu a liminar concedida pela 21ª […]

TRT/MG mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

24 de fevereiro de 2023

O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a […]

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