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TRT/RS invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais

11 de agosto de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o acordo coletivo aplicável aos empregados […]

TRT/RN: Empresa de limpeza urbana terá que readaptar varredor de rua com problemas cardíacos

11 de agosto de 2023

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) providencie a […]

TJ/SC: Bar deverá ressarcir prejuízo de cliente que teve carro danificado no estacionamento

11 de agosto de 2023

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages/SC., condenou, por danos materiais, um bar da cidade a ressarcir […]

TJ/MG: Empresa de tecnologia terá que indenizar cliente por retirada indevida de domínio na Internet

11 de agosto de 2023

Usuária dependia de contas de e-mail corporativas para trabalhar. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/SP: Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

11 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico […]

TJ/RN: Estado é condenado a internar idosa com choque séptico em UTI da rede pública ou privada

11 de agosto de 2023

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que o Estado do […]

TJ/AC: Unimed deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado

11 de agosto de 2023

Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 […]

TRT/GO: Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente

11 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve acordo firmado entre uma empresa e um […]

STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima

10 de agosto de 2023

Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acusados. Em […]

STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

10 de agosto de 2023

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem […]

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