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TJ/SP mantém aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

7 de fevereiro de 2023

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MT: Estado de MT é condenado por dano moral coletivo pelas más condições do IML de Sinop

7 de fevereiro de 2023

A condenação determina 16 obrigações que incluem cobertura contra chuvas na recepção dos corpos para necropsia, climatização do prédio e […]

TRT/MG descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

7 de fevereiro de 2023

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à […]

TJ/MA: Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta invadida

7 de fevereiro de 2023

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar uma mulher que teve a sua conta do Instagram […]

TRT/RS: Gerente que esqueceu de pagar IPTU da empresa não deve ter valores descontados

7 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a devolução de valores descontados de um […]

TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel

7 de fevereiro de 2023

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Vertical Engenharia e Incorporações Ltda […]

TJ/SC: Condomínio pode limitar horário para utilização de área ‘fitness’

7 de fevereiro de 2023

Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em […]

TJ/MG: Consumidores que ingeriram bebida como soda cáustica serão indenizados

7 de fevereiro de 2023

Laudo elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais constatou a presença de soda cáustica. Uma fabricante de refrigerante foi condenada […]

Sistema Jurídico FAZ já nasceu nas nuvens

6 de fevereiro de 2023

Projeto ambicioso de gerenciador jurídico idealizado por uma equipe de advogados e cientistas da computação do Estado de Mato Grosso […]

STJ: Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

6 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento […]

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