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TJ/RN: Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los

15 de fevereiro de 2023

O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realizado entre […]

TJ/ES: Município terá que indenizar criança que caiu em bueiro danificado e sem sinalização

15 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Uma mulher por si, e […]

TRT/MG afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão

15 de fevereiro de 2023

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de […]

TRT/GO: Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows

15 de fevereiro de 2023

A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus para trabalhar com o transporte […]

TJ/PB: Casa de show não é responsável por furto de celular

15 de fevereiro de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade de uma casa de show pelo […]

TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista

15 de fevereiro de 2023

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a […]

TJ/RN determina que entes públicos prestem atendimento de psicólogo para munícipes

15 de fevereiro de 2023

A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN determinou a realização de atendimento de psicólogo em favor de um […]

TJ/RN: Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde

15 de fevereiro de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve parcialmente a determinação da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, e reduziu […]

TJ/SP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos

15 de fevereiro de 2023

Seguidas violações da legislação consumerista. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/GO: Servidoras e servidores de hospital não podem deixar de receber adicional de insalubridade

15 de fevereiro de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que os vencimentos de servidores e […]

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