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STF suspende busca e apreensão de e-mails de funcionários e diretores do Grupo Americanas

17 de fevereiro de 2023

Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida viola decisão do STF que validou prerrogativas do exercício da advocacia. O […]

STJ mantém em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira

17 de fevereiro de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter […]

STJ: CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

17 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]

STJ limita permanência de concessionária no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro da BR-040

17 de fevereiro de 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, […]

TRF1: É legítima a acumulação de dois cargos públicos de técnico em radiologia se demonstrada a compatibilidade de horários

17 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um técnico em radiologia em ação que pretendia […]

TRF1: Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro

17 de fevereiro de 2023

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

TRF4: Município ganha na justiça a suspensão de portaria do novo piso nacional do magistério

17 de fevereiro de 2023

O município Itapejara d’Oeste, região sudoeste do Paraná, conseguiu na justiça a suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da […]

TRF4: Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento

17 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularize […]

TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal

17 de fevereiro de 2023

Segundo colegiado, início de prova material corroborado por prova testemunhal é suficiente para demonstração do exercício da atividade. A Sétima […]

TRT/GO: Família de motoboy falecido em acidente não obtém reparação por danos materiais e morais

17 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho de Rio Verde (GO) reconheceu o vínculo de trabalho entre um entregador de pizza falecido e […]

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