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TRF1: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI

24 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento […]

TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais

24 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime […]

TRF5 suspende liminar que impedia UFPE de conceder bônus de inclusão regional

24 de fevereiro de 2023

O desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu a liminar concedida pela 21ª […]

TRT/MG mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

24 de fevereiro de 2023

O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a […]

TJ/SP reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento

24 de fevereiro de 2023

Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher […]

TRT/RJ: Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais

24 de fevereiro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar […]

TJ/SC: Homem que cochilou com cigarro na mão e causou incêndio na vizinhança pagará indenização

24 de fevereiro de 2023

Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais […]

TRT/RN: Agente de microcrédito consegue periculosidade por trabalhar com motocicleta

24 de fevereiro de 2023

O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos Ferros (RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a […]

TJ/PB rejeita recurso do Bradesco e mantém multa aplicada pelo Procon

24 de fevereiro de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pelo […]

TJ/PB: Indenização por danos morais contra energisa por interrupção prolongada de energia no período natalino

24 de fevereiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo do Juízo da Vara […]

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