TJ/SC: Pequeno produtor será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo Estado
9 de fevereiro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/SP: Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios
9 de fevereiro de 2023
Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu […]
TJ/SP: Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado
9 de fevereiro de 2023
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Decisão em ação de execução tem caráter de título executivo
9 de fevereiro de 2023
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agravo de instrumento, manteve decisão da 7ª Vara […]
TJ/MG determina que pais matriculem filhos na escola
9 de fevereiro de 2023
Casal, que é adepto da educação domiciliar, precisará apresentar comprovante escolar. Os pais de duas crianças, de 7 e 8 […]
STJ: Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
8 de fevereiro de 2023
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime […]
STJ prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
8 de fevereiro de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo […]
STJ: Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
8 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo […]
TRF1: Revisão das condições de financiamento em contrato de gaveta exige concordância da instituição financeira
8 de fevereiro de 2023
É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre […]
TRF1: Empresário é condenado por por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
8 de fevereiro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário […]
22 de dezembro
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