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TRF1 mantém decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor com aluna deficiente visual

6 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Turma, entendeu que não é ato de improbidade administrativa a […]

TRF4: Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer

6 de março de 2023

A Justiça Federal negou pedido de ordem judicial para que a Polícia Federal (PF) fosse obrigada a conceder porte de […]

TRF4: Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria

6 de março de 2023

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante […]

TJ/RN: Alegações de não envio de correspondência pelo Serasa e dano moral são rejeitadas pela 2ª Câmara Cível

6 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, não deu provimento a um recurso, que pretendia a reforma […]

TJ/SC: Adolescente que matou pai é indigna de receber herança

6 de março de 2023

Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna. A ação […]

TJ/MG: Município deve indenizar mulher por queda em razão de obras mal sinalizadas

6 de março de 2023

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ […]

TJ/CE: Consumidora ganha na direito à indenização após cobrança irregular da Enel

6 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia […]

TRT/GO: Culpa exclusiva do trabalhador afasta dever de reparação por danos morais e materiais

6 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação […]

TRT/RS: Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez

6 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de […]

TRT/GO: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho

6 de março de 2023

Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do […]

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